URGENTE: Consulta Pública da PNAB em São Paulo. Dia 18 de fevereiro tem encontro no CCSP.

URGENTE: Consulta Pública da PNAB em São Paulo. Dia 18 de fevereiro tem encontro no CCSP.

Os Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo (MCCSP) defendem a simplificação dos processos da PNAB, com garantia de transparência, descentralização e diversidade. É urgente a contratação de novos servidores técnicos para a Secretaria Municipal de Cultura e assim garantir a execução dos 69 milhões da PNAB e dos demais fomentos sem os problemas ocorridos no ano passado.

Na última terça-feira, dia 11 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) da cidade de São Paulo, lançou uma consulta pública para receber sugestões para o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) que regerá a execução dos editais da Política Nacional Aldir Blanc. A consulta pública on-line ficou aberta do dia 13 até o dia 17 de fevereiro na Plataforma Participe + e no dia 18 de fevereiro será realizado um encontro presencial no Centro Cultural São Paulo a partir das 19h, onde a SMC receberá sugestões e se propõe a dialogar com o setor cultural.

É muito importante que toda a militância da cultura esteja presente neste encontro presencial no CCSP no dia 18/fev (cheguem mais cedo, pois vai lotar!). Mas para além da importância de nossa participação nesta consulta, precisamos refletir juntos sobre o que realmente está em jogo neste momento.

O posicionamento do MCCSP e o que está em jogo nesta consulta pública

Os Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo (MCCSP) têm defendido a realização de Consultas Públicas para o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) híbridas e amplas, mas principalmente presenciais desde o início da implantação da PNAB, visto que a realização da consulta pública é prevista na lei. Contudo, no ano passado, no início da execução da PNAB, a SMC não realizou nenhuma atividade presencial. O PAAR é um mecanismo criado pelo Ministério da Cultura para organizar a distribuição de recursos de políticas nacionais para cidades e estados e é obrigatório a todos os entes que optaram por receber os recursos da PNAB. De acordo com a legislação, o PAAR deve demonstrar como o ente público fará a destinação do recurso para a cultura da cidade ou do estado: quais mecanismos usará, quais linguagens serão contempladas etc. Esta será a terceira tentativa de PAAR feito pela SMC no primeiro ano da execução da PNAB na cidade. O primeiro não deu certo, o segundo foi uma tentativa de golpe nos recursos dos fomentos da cidade (que conseguimos bloquear) e esta semana estamos tentando construir o terceiro PAAR e entendemos que ele deve ser eficiente, simples, transparente e desburocratizado, caso contrário, a cidade de São Paulo corre o risco de perder parte dos recursos da PNAB em seu primeiro ano.

Entendemos que a PNAB , como política federal estruturante e permanente de fomento cultural, precisa ser debatida e pensada em conjunto com o setor cultural das cidades, para que realmente possamos democratizar a distribuição dessa política de fomento, e assim fazer os recursos chegarem a quem mais precisa de apoio, de maneira descentralizada, com diversidade, garantindo acesso e acessibilidade a todos fazedores de cultura. Achamos essencial que aproveitemos a oportunidade de retomada do debate público para a construção da PNAB na cidade e assim efetivamente tentarmos iniciar o diálogo com a SMC sobre a construção do Sistema Municipal de Cultura da cidade de São Paulo, já que a PNAB deve dialogar com o Sistema Nacional de Cultura, que é o eixo estrutural e base de todas as políticas culturais no Brasil. A PNAB não é apenas um edital, é uma política permanente de fomento a nível nacional. Seus recursos são provenientes do Fundo Nacional de Cultura e deve obrigatoriamente dialogar com os princípios do artigo 216 da Constituição Federal que trata do Sistema Nacional de Cultura, nosso “SUS da Cultura, também com o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (Lei Federal 14.835/24) e com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei federal 14903/24). É essencial que a SMC se comprometa a não apenas receber as sugestões da Consulta Pública, mas aplique os princípios mais básicos da legislação de cultura vigente e principalmente do que versam os artigos sobre cultura na constituição.

Outro ponto essencial desse debate é que a SMC tenha servidores técnicos competentes e em quantidade suficiente para gerir os editais e prêmios em questão e para realizar as contratações e pagamentos da PNAB no prazo estabelecido, isto é, até junho, sem prejudicar o andamento dos demais editais de fomento da cidade. O MCCSP há anos defende a realização de concurso público para a contratação de servidores técnicos com experiência em editais e que sejam da cultura. De acordo com pesquisa realizada no ano passado, o contingente de servidores da SMC vem diminuindo ano a ano, os atuais servidores concursados estão cumprindo tarefas de dezenas de pessoas enquanto boa parte dos servidores comissionados (indicações políticas) na maioria das vezes não tem conhecimento técnico e isso tem sido fator preponderante para uma série de erros e problemas ocorridos na execução dos editais de fomento, mas também na Lei Paulo Gustavo e na PNAB.

Sobre a Consulta Pública

A Consulta Pública on line (link) lançada na semana passada necessita de login prévio e conhecimento de uso da internet, o que pode restringir a participação de quem tem dificuldades de acessibilidade, de fazedores de cultura com dificuldade de uso de tecnologia ou mesmo de acesso a dados de internet. A Consulta também não oferece a quem deseja participar do processo maiores informações sobre o tema, não detalha nada sobre o histórico da PNAB em São Paulo (que desde o início apresentou uma série de problemas), nem ajuda no que pode trazer dificuldade à maioria dos fazedores de cultura que queiram participar já que poucos conhecem a legislação em questão. Pelas poucas respostas já presentes na consulta, é nítido que os participantes estão partindo de pontos de vista meramente individuais, sem conhecimento algum das políticas da cidade, ou do que trata a PNAB e sem parâmetro do que realmente poderia ser melhor para toda a cultura da cidade em termos de gestão cultural. Por este motivo achamos essencial nos posicionarmos enquanto movimento do setor e realizarmos um bom debate público sobre o PAAR da PNAB no encontro presencial no dia 18 a partir das 19h no CCSP. A SMC deverá explicar melhor como a PNAB funciona aos presentes no evento, para assim debatermos sobre o tema.

A Consulta Pública trata da construção de um novo PAAR Plano Anual de Aplicação de Recursos para a PNAB em seu primeiro ano de execução para a distribuição dos recursos ainda restantes dos 69 milhões de reais recebidos do governo federal. Isto é, estamos ainda buscando um modelo piloto de aplicação desta política na cidade de São Paulo e o tempo é muito curto. A PNAB é uma política nacional de fomento permanente à cultura e ainda estamos começando a construir suas bases e testando como deve ser executada em cada cidade do Brasil, mas o tempo para que essa primeira edição da PNAB seja concluída é curto e corremos o risco de perder recursos, inclusive o montante reservado para recebimento da PNAB ano 2, caso não executem pelo menos metade do recurso recebido em 2024 até dia 30 de junho de 2025. A SMC teve muitos problemas na gestão dos editais (da Lei Paulo Gustavo e dos fomentos) no ano passado por desorganização e falta de servidores para dar conta de tanta burocracia. O prazo de execução da PNAB ano 1 determinado em lei é até junho e nos demanda agilidade e principalmente que os processos sejam simplificados ao máximo. O MCCSP que tem acompanhado a pauta desde o início da construção da lei a nível nacional, acha essencial debatermos a pauta e realizar a consulta pública.

Pelos diversos motivos elencados acima, os coletivos, frentes, movimentos e entidades integrantes dos Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo (MCCSP) reivindicamos um PAAR da PNAB ano 1 simplificado, que proponha prêmios generalistas, desburocratizados, descentralizados, com diversidade e distribuição igualitária para as linguagens (no primeiro PAAR enviado ao MINC no ano passado, o audiovisual levaria 44% da PNAB, o que fere a proposta da lei de democratizar a cultura. Para isso é essencial garantir a distribuição dos recursos igualitária para as linguagens, tenha mecanismos de descentralização e desconcentração territorial, garantindo que sejam contemplados fazedores de cultura de toda cidade). É também importante que garantam medidas afirmativas nas premiações, apoiando principalmente grupos minorizados (indígenas, quilombolas, PCDs etc).

No encontro desta terça no CCSP, é importante questionarmos também como fica a situação dos suplentes da Lei Paulo Gustavo já que no 1o PAAR, os suplentes da LPG receberiam parte dos recursos da PNAB. O tempo é muito curto para que a SMC abra novos editais, por isso compreendemos que se isso for necessário, que sejam prêmios desburocratizados, com processos e etapas simplificados, caso contrário será impossível à SMC pagar os recursos da PNAB antes do 30 de junho de 2025.