Publicado LISTA DE PRÉ-SELECIONADOS do Edital Paulo Gustavo - PRÊMIO CULTURA VIVA E ESPAÇOS CULTURAIS

imagem do ator Paulo Gustavo, e o logo da Lei Paulo Gustavo, no canto inferior esquerdo a logo dos Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 29/04/2024, a lista de pré-selecionados para o Prêmio Cultura Viva e Espaços Culturais Edital Paulo Gustavo. Os interessados têm até 02/05/24 para entrar com recurso.

Para apresentar os documentos exigidos, os pré-selecionados têm até 06/05/24 para apresentar a documentação exigida. Link para envio de recurso e documentos AQUI!

Documentos exigidos: Os selecionados devem apresentar os seguintes documentos para habilitação: Módulos I a V - Módulo Pessoa Jurídica: (link formulário envio)

• Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;

• Cópia do CNPJ, CCM, Contrato Social ou Estatuto Social atualizados, comprovante de endereço da empresa, CPF, RG e comprovante de endereço do(s) representante(s) da pessoa jurídica proponente;

• Cópia do RG e CPF e comprovante de residência dos componentes do Núcleo Artístico;

• Certidão Negativa de Débitos junto à Prefeitura do Município de São Paulo (Link Aqui);

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União(Link aqui);

• Certificado de Regularidade do FGTS (Link Aqui);

• Comprovante de que a entidade não está inscrita no CADIN municipal (LinkAqui);

• No caso de entidades sem fins lucrativos, comprovante de inscrição válida no CENTS, ou protocolo do pedido de recadastramento no CENTS, no caso de inscrição vencida;

• Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (Link Aqui);

• Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil para uso exclusivo do prêmio;

• Certidão de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE no 02 (Link Aqui) ;

• Comprovantes de que a entidade não apresenta restrição para licitar e/ou contratar com a Administração Pública, conforme Resolução TCMSP no 12/2019, que aprova a Instrução Nº 02/2019;

  • Apenados PMSP  no link: ;

  • Apenados TCESP no link;

  • Apenados Estado de São Paulo no link;

  • Sistema Federais;

    • SICAF  (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) no link;

    • CADICON (Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos) – Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União no link ;

    • CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – Empresas e pessoas físicas impedidas de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração. Em todas as esferas e nos três Poderes no link;

    • CNIA (Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade), em relação a todos os dirigentes da Organização Social no link.

• Declarações contidas no Anexo IV do presente Edital;

• Declaração do Uso de Nome Social;

• Currículo atualizado dos representantes do coletivo e da ficha técnica confirmados até a data da inscrição.

Módulos II, III a IV - Módulo Pessoa Física: (link formulário envio)

• Cópias do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Documento de Identificação (RG/RNE) ou cópia da carteira de habilitação da (o) proponente;

• Comprovante de situação cadastral no CPF da (o) proponente (link aqui)

• Contas de consumo de água, energia elétrica, serviços de telefonia e outras da espécie que comprove o domicílio da (o) proponente na cidade de São Paulo há, no mínimo, 2 (dois) anos. (uma de 2023, uma de 2022 e uma de 2021);

• Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil para uso exclusivo do prêmio; (ANEXO III e página do contrato que comprove a conta);

• Autorizações quando couber de direitos autorais, conexos e semelhantes.

• Comprovante de regularidade no CADIN municipal do proponente;  (Link Aqui);

• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - CND em nome do proponente; (Link aqui);

• Certidão de Tributos Mobiliários em nome do proponente, comprovando a regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo (link aqui);

• Certidão Negativa Trabalhista (Link aqui);

• Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (anexo V no Edital )

• Certidão de Apenados de Impedimentos de Contrato/Licitação, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link: ( Link Aqui )

• BEC - Sanções Administrativas, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link )

• Apenada Municipal - que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link:

• Apenados TCESP no link

• Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link:

• Q. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link:
  

• Certidão Negativa de Inabilitados e Inidôneos, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link:

• Declarações contidas no Anexo IV do presente Edital;

• Declaração do Uso de Nome Social;

• Currículo atualizado dos representantes do coletivo e da ficha técnica confirmados até a data da inscrição;

Prazos: Os documentos para contratação devem ser anexados e preenchidos via formulário do Google Forms, disponível por até 05 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação da entrega de documentação, do dia 29/04/24 até 06/05/24, prevista no edital.

Recurso: Os interessados têm o prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data de publicação para apresentar recurso contra as decisões da Comissão. O prazo vai de 29/04/24 até 02/05/24.

Saiba mais sobre o processo de seleção, documentos exigidos e prazos no link da SMC [link para o site].